Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do DocPlantão (docplantao.com.br), plataforma de gestão de escalas e plantões médicos operada por ER Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 29.908.125/0001-04. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O DocPlantão permite que gestores montem e publiquem escalas e que médicos consultem seus plantões, solicitem trocas e passagens, registrem plantões externos, exportem relatórios e, opcionalmente, sincronizem plantões com o Google Calendar. A plataforma é uma ferramenta de organização; não presta serviços médicos nem intermedeia contratação ou pagamento.

2. Conta e acesso

• Você deve fornecer informações verdadeiras, incluindo nome e CRM.
• Suas credenciais são pessoais e intransferíveis; mantenha-as em sigilo.
• Avise-nos em suporte@docplantao.com.br se suspeitar de uso indevido da sua conta.

3. Uso permitido

Você concorda em usar a plataforma exclusivamente para gestão de escalas médicas e em não:

• inserir dados de pacientes ou informações de terceiros sem base legal;
• tentar acessar dados de outras organizações ou contornar controles de segurança;
• usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética médica.

4. Responsabilidades da organização e do gestor

A organização cadastrada é responsável pelos dados que insere, pela exatidão das escalas e valores, pela gestão dos acessos dos seus membros e pela decisão de publicar escalas por link público.

5. Suporte técnico

Para manutenção, correção de erros e suporte, a equipe técnica poderá acessar registros e dados da sua organização. Todo acesso é registrado em auditoria.

6. Integração com o Google

A sincronização com o Google Calendar é opcional e usa apenas o escopo calendar.events para criar e atualizar os eventos dos seus plantões. Você pode revogar o acesso a qualquer momento na sua Conta Google. O uso dos dados segue a Política de Privacidade e a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções para manutenção. Recomendamos conferir as escalas publicadas. Na extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos ou decorrentes de informações inseridas incorretamente pelos usuários.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@docplantao.com.br. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações e foro

Podemos alterar estes Termos, com aviso no aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Simões Filho - BA, ressalvados os direitos do consumidor. Contato: suporte@docplantao.com.br.